Poucos países ainda dispõem de um modelo investigatório em que o inquérito policial é comandado pela figura do delegado. Entre eles, o Brasil.
Encontra-se em tramitação e sob análise na Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei nº 7402/14, que regulamenta as investigações policiais e do Ministério Público, extinguindo o atual modelo de Inquérito Policial brasileiro.
Quem comanda tal transformação é a Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef. “Considerado um grande avanço, o projeto que também desburocratiza as investigações policiais, e coloca Polícia e Ministério Público em atuação conjunta e muito próxima, foi elaborado por uma equipe de juristas e investigadores policiais de campo, sob a supervisão da Diretoria da Fenapef”, nota a entidade.
Segundo a Fenapef, o resultado foi uma proposta que, se implementada, colocará o Brasil em pé de igualdade com os EUA, França e Alemanha, em termos de modelo de investigação, e pode ser o começo do fim do falido, burocrático e anacrônico modelo brasileiro.
O autor do projeto é o Deputado Zequinha Marinho (PSC/PA) Presidente da Comissão de Legislação Participativa, que fundamentou a matéria nas conclusões alcançadas no seminário jurídico “Persecução Criminal – O modelo ideal”, realizado em 03/09/2008 e organizado pelo Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal - SINDIPOL/DF.
Confira os pontos principais do projeto:
1- Inspirado nos modelos de investigação dos EUA, França e Alemanha;
2- Estabelece alto nível de interação entre a Polícia e o Ministério Público;
3- buscou a construção de um modelo no qual se prestigia a experiência, a meritocracia e a formação multidisciplinar;
4-coloca os investigadores no local do crime, consagra o relatório circunstanciado elaborado pelos policiais de campo e situa a autoridade de investigação como compilador do trabalho dos vários cargos, dando a este, que poderá ser ocupante de qualquer cargo da carreira policial, algumas atribuições específicas para a coordenação da investigação, sem tornar-se atravessador e despachante do trabalho alheio;
5- aboliu o termo inquérito, substituindo por procedimento investigatório policial ou ministerial;
6- conceituou autoridade policial e estabeleceu requisitos para o exercício da função;
7- substituiu o termo policia judiciária por órgão policial de investigação e Inquérito policial por procedimento investigatório;
8 - Estabelece regras claras para a atividade investigatória da Polícia e do Ministério Público, resguardando os direitos fundamentais do investigado
fonte: clipping AASP
Ocorreu ontem, 20/09, a primeira audiência simulada do novo NPJ Campus Belenzinho. AUDIÊNCIA SIMULADA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CRIMINAL - RITO ORDINÁRIO, para os alunos do 8º SEMESTRE NOTURNO, presidida pelo professor Alexandre Viegas, fazendo as vezes de Juiz da Mesa. 
Aula prática de Processo Penal, No NPJ do Belezinho. Juiz: professor Alexandre Viegas, Assistente do Juiz: Luana Dias Gomes, Promotores MP: Allan Castro e Eder Araújo, Defensores: Paulo Monteiro e Rodrigo Tavares, vítima: Margarete Albanit, Réu: Orlando Pinheiro, testemunhas de Acusação, Sargento Bruno Campelo e Soldado Fernando Godoy , testemunhas de Defesa, Lais Borelli e Viviane Lopes (indeferida). .jpg)
