terça-feira, 23 de junho de 2015

Aprovada alteração no CP que dificulta caracterização de trabalho escravo

"Sem estardalhaço, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa aprovou, em 15 de abril, uma alteração no Código Penal que dificulta a caracterização do trabalho escravo e a fiscalização deste tipo de crime.
A alteração vinha sendo articulada com força desde julho de 2014, após a aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo. O texto, uma dívida histórica do Congresso, destina propriedades onde for encontrado trabalho escravo à reforma agrária ou a programas habitacionais, sem pagar indenização, o que incomodou a bancada ruralista e aliados. Sem ter como mudar a PEC, esses setores colocaram um mecanismo na PEC, como mostrou CartaCapital no ano passado, determinando que uma nova definição de trabalho escravo seria necessária."


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