A Comissão Especial de Representação para Acompanhar os Debates sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que trata da Redução da Maioridade Penal, promoveu debate (10/8), tendo o vereador Eduardo Tuma (PSDB) como relator das discussões que serão realizadas na Câmara Municipal de São Paulo, e entre os convidados a Dra Eliana Berta Fernandes Corral, professora e coordenadora do NPJ do nosso campus Anhanguera Belenzinho.
A (PEC) 171/1993 que propõe que adolescentes sejam julgados como adultos a partir dos 16 anos está sendo discutida na Câmara Federal e deve ser votada em primeira discussão esta semana. Os vereadores paulistanos pretendem discutir a proposta na Câmara Municipal com o objetivo de trazer uma posição oficial sobre a proposta.
“É uma comissão muito plural, com visões diferentes, então nesse sentido vamos discutir o tema. Vamos produzir com os vereadores, Deputados Federais, Estaduais e Senadores da República um relatório para poder contribuir com o projeto no âmbito nacional”, disse o relator Tuma.
"Participaram especialistas, vereadores e muitos jovens, entre eles os convidados Dr. George Melão (Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) e Eliana Berta (Professora de Direto Constitucional da Universidade Anhanguera), que enriqueceram muito o debate promovido por esta comissão na Câmara Municipal de São Paulo." ressaltou o Vereador Pastor Edemilson, que compôs a mesa de discussões.
fontes: site Câmara dos Deputados, site Vereador Edemilson, redação NAE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário